Termos de Uso
As regras de usar a plataforma da CGL: quem pode entrar, o que você promete, o que a CGL promete e o que acontece quando alguém quebra o combinado.
1.O que você está aceitando
Estes Termos são o contrato entre você e CGL (Capixaba Gamer League), CNPJ 62.857.584/0001-73, que opera a plataforma e organiza as competições. Criando conta, você aceita o que está escrito aqui.
Junto com estes Termos valem a Política de Privacidade e, se você se inscrever no torneio, o regulamento da temporada. Onde o regulamento for mais específico sobre a competição, é ele que manda.
A CGL é uma empresa privada que organiza competição de esports. Ela não é entidade de administração do desporto, não é órgão público e não fala em nome de nenhuma publicadora de jogo.
2.Só para maiores de 18 anos
Você precisa ter 18 anos completos para criar conta. A idade é conferida no servidor, e conta criada com data de nascimento falsa é encerrada quando isso aparece.
A regra não é capricho da CGL: a Riot Games bloqueou o acesso de menores de 18 anos a League of Legends no Brasil em março de 2026. Se isso mudar, a CGL avisa e publica antes as regras de participação de quem tem 16 e 17 anos, com autorização assinada do responsável.
3.Sua conta é uma só, e é sua
- Uma pessoa, uma conta. Conta repetida é encerrada, e a mais antiga fica.
- Os dados que você informa precisam ser verdadeiros, e atualizados quando mudarem.
- Você é responsável pelo que acontece na sua conta. Não empreste o acesso, nem use o de outra pessoa.
- Apelido na plataforma que imite outra pessoa, time, marca ou a própria CGL é removido.
- Desconfiou de acesso indevido? Avise na hora pelo canal de contato.
Entrar com Google ou com Discord é comodidade, não obrigação: o caminho por e-mail existe e funciona igual.
4.Organizações, times e elenco
Quem cria uma organização responde por ela: pelo nome usado, pelas pessoas que convida e pelo que a equipe faz dentro da competição.
- Use nome e sigla que você tem direito de usar. Marca de terceiro sem autorização sai do ar.
- Cada time de League of Legends declara 5 titulares e até 2 reservas.
- O mesmo atleta não pode estar em dois times do mesmo jogo na mesma temporada.
- Entrar em um elenco é ato de quem entra: o convite precisa ser aceito pela própria pessoa.
- O capitão responde pela comunicação da equipe com a comissão.
5.Elegibilidade e conferência
Para o time competir, pelo menos 3 dos 5 titulares precisam morar no Espírito Santo, com residência conferida pela comissão. A conta é refeita toda vez que alguém entra ou sai do elenco.
A conferência de residência é feita por documento que você envia, pelo caminho que escolher entre os previstos. A comissão pode pedir documento complementar, com prazo, antes de decidir.
Cada atleta do elenco inscrito, titular ou reserva, também confirma a identidade antes de a inscrição ficar elegível. São duas opções, e as duas valem igual:
- Tirar três fotos do rosto na hora, comparadas uma única vez com a foto do documento que você já enviou. É dado biométrico, então depende do seu consentimento específico e destacado, explicado em tela própria e detalhado na Política de Privacidade.
- Falar com a comissão por videochamada, se você preferir não usar a foto. Escolher esse caminho não atrasa o seu time nem muda o critério.
Prestar informação falsa de residência ou de identidade é falta grave, tratada no bloco 6 e no regulamento.
6.Conduta e sanções
Esta lista é a mesma do §7 do regulamento da temporada, e vale também para o uso da plataforma fora da partida.
| O que é proibido | O que acontece |
|---|---|
| Combinar resultado, perder de propósito ou entregar partida | Desclassificação imediata e perda de qualquer premiação |
| Apostar em partida da CGL, inclusive na própria | Desclassificação, para atleta e equipe, ou desligamento, para quem é da organização |
| Usar cheat, script, exploit ou qualquer coisa que quebre os Termos da Riot Games | Desclassificação e comunicação à Riot Games |
| Jogar com conta de outra pessoa, emprestar a sua ou dividir credencial | Derrota por ausência na partida, e desclassificação na reincidência ou quando o objetivo for burlar a elegibilidade |
| Assediar, ameaçar, ofender ou discriminar alguém, dentro ou fora do jogo, em canal da competição | De advertência escrita até desclassificação e suspensão de temporadas seguintes, conforme a gravidade |
| Falsificar documento, imagem de tela ou arquivo de partida | Falta grave: desclassificação, perda de premiação e período sem poder se inscrever, definido no regulamento |
Sanção de desclassificação é decidida pelo árbitro-chefe, nunca pelo administrador de partida sozinho, e cabe recurso pelo rito do §8 do regulamento.
Na plataforma, a CGL também pode suspender ou encerrar conta que tente ataque ao site, faça raspagem de dado de outros usuários, envie arquivo malicioso ou use o cadastro para golpe.
7.O que você publica aqui
Avatar, escudo do time, texto de perfil e qualquer coisa que você envie continuam seus. Você garante que tem o direito de usar aquilo, e responde se não tiver.
Ao publicar, você autoriza a CGL a exibir esse material dentro da plataforma, na transmissão e em material de divulgação da competição. É autorização gratuita e limitada a esse uso.
Uso da sua imagem em peça publicitária de patrocinador, associando você a produto ou marca, é negociação à parte e depende de autorização específica sua.
Conteúdo que viole a lei, direito de terceiro ou o bloco 6 é removido, e a remoção não depende de decisão judicial prévia quando a violação for evidente.
8.Marca, propriedade intelectual e o aviso da Riot
A marca CGL, o site, o texto e a identidade visual pertencem à empresa que opera a plataforma. Usar isso fora da competição depende de autorização por escrito.
League of Legends e Riot Games são marcas da Riot Games, Inc. A CGL organiza competição de comunidade e não fala em nome da Riot Games, que não patrocina e não administra esta competição.
Ao entrar na competição, o participante fica sujeito também às regras da Riot Games para competição de comunidade, resumidas em português no §9 do regulamento, inclusive quanto ao uso que a Riot pode fazer do conteúdo do evento.
9.A plataforma é oferecida como está
A CGL não promete site no ar 100% do tempo, nem tempo de resposta garantido. A plataforma pode sair do ar para manutenção, e serviço de terceiro pode falhar sem aviso.
O que a CGL promete, e cumpre, está no regulamento: prazo de análise de inscrição, prazo de pagamento da premiação e rito de recurso. Isso é obrigação, não expectativa.
Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor dá a você.
10.Encerrar a conta
Você encerra a conta quando quiser, pelo painel. Encerrando, o perfil sai do ar e os dados seguem o prazo de guarda da Política de Privacidade.
Se você estiver em elenco inscrito numa temporada em andamento, a comissão precisa saber antes: a saída mexe na contagem de titulares do seu time.
A CGL pode encerrar a sua conta por quebra grave destes Termos. Quando isso acontecer, você é avisado com o motivo, e pode responder.
11.Quando estes Termos mudam
Esta é a versão v1, de 9 de outubro de 2026. A CGL guarda a versão que você aceitou, com data.
Mudança relevante é avisada antes de valer. Continuar usando a plataforma depois do aviso vale como aceite; se você não concordar, pode encerrar a conta sem custo.
12.Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira.
Fica eleito o foro da Comarca de Cariacica-ES, para dirimir qualquer questão oriunda destes Termos, sem prejuízo do direito do usuário consumidor de propor a ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.
Dúvida sobre estes Termos: contato@ligacglbr.com.br.